InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de material didático pedagógico integrado do Sistema de Ensino NAME – Produto Infantil 5 (cinco), contemplando livros didáticos, consultoria pedagógica, plataforma digital (NAME Digital) e recursos complementares (NAME Indica), fornecido pela empresa Aprende Brasil, destinado ao atendimento do II período da Pré-escola da Educação Infantil.

MUNICIPIO DE LAJES · Prefeitura

Valor estimadoR$ 55.620,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP08113466000105-1-000068/2026Processo12403ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJESCNPJ do órgão08113466000105Unidade compradoraPrefeituraLocalLajes/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/06/2026, 09:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos