InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL DO CANTOR DANIEL DONATO PARA APRESENTAÇÃO NA PROGRAMAÇÃO OFICIAL DA EXPOLAJES 2026, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LAJES/RN, NO DIA 07 DE AGOSTO DE 2026 (SEXTA-FEIRA), COM DURAÇÃO MÍNIMA DE 2H.
MUNICIPIO DE LAJES · Prefeitura
Dados da publicação
Compra44Controle PNCP08113466000105-1-000086/2026Processo116507ÓrgãoMUNICIPIO DE LAJESCNPJ do órgão08113466000105Unidade compradoraPrefeituraLocalLajes/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/07/2026, 10:18
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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