InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica especializada na aquisição gradual, por fornecedor exclusivo, de projetos pedagógicos específicos, produzidos por empesa especializada, destinados à Educação Infantil e Ensino Fundamental do Município de Nova Cruz/RN.
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ · Prefeitura
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP08144784000133-1-000046/2026Processo528001ÓrgãoMUNICIPIO DE NOVA CRUZCNPJ do órgão08144784000133Unidade compradoraPrefeituraLocalNova Cruz/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 14:45
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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