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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA REALIZAR INSCRIÇÕES NO SEMINÁRIO “CRESCENDO JUNTOS”, PROMOVIDO PELA UNDIME/RN – UNIÃO DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DO RIO GRANDE DO NORTE, DESTINADO À PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE BAÍA FORMOSA/RN.

MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA · MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA

Valor estimadoR$ 7.175,00
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Dados da publicação

Compra28Controle PNCP08161341000150-1-000081/2026Processo2533ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ do órgão08161341000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE BAÍA FORMOSALocalBaía Formosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 15:35

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  6. Inscrição das Escolas Municipais do Município de Encanto/RN na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), bem como na Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG) 2026, com vistas a possibilitar a participação dos estudantes da rede pública municipal em evento de caráter educacional, científico e de abrangência nacional, destinado à promoção do conhecimento, incentivo à pesquisa e valorização do ensino nas áreas de astronomia, astronáutica e ciências afins, em consonância com as diretrizes pedagógicas da educação básicaFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME090904 · Encanto/RN · Inexigibilidade · 14/09/2026
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Afinidade estimada pelos termos “participacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Baía Formosa/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.