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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição das Escolas Municipais do Município de Encanto/RN na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA), bem como na Mostra Brasileira de Foguetes (MOBFOG) 2026, com vistas a possibilitar a participação dos estudantes da rede pública municipal em evento de caráter educacional, científico e de abrangência nacional, destinado à promoção do conhecimento, incentivo à pesquisa e valorização do ensino nas áreas de astronomia, astronáutica e ciências afins, em consonância com as diretrizes pedagógicas da educação básica

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 650,00
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Dados da publicação

Compra090904Controle PNCP30462580000108-1-000027/2026Processo090904/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão30462580000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 09:29

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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