InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa CENTRO DE ESTUDOS E PLANEJAMENTO LEGISLATIVO, ADMINISTRATIVO MUNICIPAL E EMPRESARIAL LTDA, nos termos do art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, com vistas à participação de 4 (quatro) servidores da CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO na ação de capacitação intitulada "V – SEMINÁRIO SERRANO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS", com carga horária de 12 (doze) horas, a realizar-se na modalidade presencial, nos dias 15 e 16 de abril de 2026, nas dependências do Hotel Serrano, localizado na cidade de Martins/RN.
MUNICIPIO DE PARNAMIRIM · Prefeitura
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Compra37Controle PNCP08170862000174-1-000036/2026Processo8470ÓrgãoMUNICIPIO DE PARNAMIRIMCNPJ do órgão08170862000174Unidade compradoraPrefeituraLocalParnamirim/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 09:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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