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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento de ponto de distribuição do Programa do Leite Potiguar no Município de Lagoa Nova/RN, visando à adequada execução da política de segurança alimentar e nutricional, garantindo espaço físico apropriado para o armazenamento e distribuição do leite às famílias em situação de vulnerabilidade social, bem como para o desenvolvimento das atividades operacionais e administrativas relacionadas ao programa.

MUNICIPIO DE LAGOA NOVA · MUNICIPIO DE LAGOA NOVA

Valor estimadoR$ 17.160,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP08182313000110-1-000036/2026Processo37ÓrgãoMUNICIPIO DE LAGOA NOVACNPJ do órgão08182313000110Unidade compradoraMUNICIPIO DE LAGOA NOVALocalLagoa Nova/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 16:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Afinidade estimada pelos termos “programas, desenvolvimento”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Lagoa Nova/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (1)

Item 1 · Locação do imóvel situado na Rua José Ferreira da Costa, Centro, Lagoa Nova/RN, destinado exclusivamente ao funcionamento do Ponto de Distribuição do Programa do Leite.

R$ 17.160,00

Quantidade: 12 · Unidade: Serviço · Unitário: R$ 1.430,00 · Homologado

Fornecedor: CLAUDIA PINHEIRO GUIMARAES MEDEIROS · 02649205466