InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de Pessoa Jurídica para realizar serviços de comunicação através de Telefonia Fixa junto aos diversos setores, programas e secretarias no âmbito do município de Baía Formosa/RN.
MUNICIPIO DE BAIA FORMOSA · MUNICIPIO DE BAÍA FORMOSA
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP08161341000150-1-000027/2025Processo8010005ÓrgãoMUNICIPIO DE BAIA FORMOSACNPJ do órgão08161341000150Unidade compradoraMUNICIPIO DE BAÍA FORMOSALocalBaía Formosa/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/08/2026, 09:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos