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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação, por inexigibilidade de licitação, da Sra. Anna Luiza Calixto Amaral, para prestação de serviço de palestra destinada à capacitação da equipe do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do Município, com abordagem voltada à proteção, prevenção e promoção dos direitos de crianças e adolescente

MUNICIPIO DE MACAU · Prefeitura Municipal de Macau

Valor estimadoR$ 8.500,00
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP08184434000109-1-000130/2026Processo107ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAUCNPJ do órgão08184434000109Unidade compradoraPrefeitura Municipal de MacauLocalMacau/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:57

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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