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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inscrição de vereadores e assessores parlamentares da Câmara Municipal de Mossoró no evento de capacitação "4ª Jornada de Formação para o Setor Público – Integra+", a ser realizado na modalidade presencial, no período de 30 de julho a 02 de agosto de 2026, na cidade de João Pessoa/PB, com carga horária de 25 (vinte e cinco) horas, abrangendo conteúdos voltados à governança pública, atividade parlamentar, processo legislativo, fiscalização, emendas parlamentares, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e demais temas correlatos ao exercício das funções legislativas e administrativas.

MOSSORO CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ

Valor estimadoR$ 8.330,00
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Dados da publicação

CompraMINEXIG005Controle PNCP08208597000176-1-000018/2026ProcessoMINEXIG005/2026ÓrgãoMOSSORO CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08208597000176Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓLocalMossoró/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/07/2026, 09:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

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Itens publicados (1)

Item 1 · Inscrição na 4ª Jornada de Formação para o Setor Público – Integra+

R$ 8.330,00

Quantidade: 7 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 1.190,00 · Homologado

Fornecedor: J H MOREIRA JUNIOR · 54319869000122