InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços técnicos de assessoria contábil no acompanhamento técnico e operacional das propostas de propostas de emendas parlamentares e de transferências especiais, convênios, contratos de repasses e outros, bem como a execução e elaboração das prestações de contas parciais e finais registradas na plataforma TransfereGov.

MUNICIPIO DE MACAIBA · Prefeitura

Valor estimadoR$ 86.400,00
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Dados da publicação

Compra20Controle PNCP08234148000100-1-000028/2026Processo2005000010ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAIBACNPJ do órgão08234148000100Unidade compradoraPrefeituraLocalMacaíba/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 12:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.