InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da Artista Fernanda Brum, fundamentada na Lei n° 14.133/2021, para apresentação durante o evento “Adora Macaíba 2026", na Praça Paulo Holanda Paz, em Macaíba/RN.
MUNICIPIO DE MACAIBA · Prefeitura
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP08234148000100-1-000055/2026Processo2015000029ÓrgãoMUNICIPIO DE MACAIBACNPJ do órgão08234148000100Unidade compradoraPrefeituraLocalMacaíba/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 13:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública
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