DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa prestadora de serviços de Seguro de Acidentes Pessoais Múltiplos em caso de morte ou invalidez permanente ou parcial, despesas médicas hospitalares e odontológicas aos estagiários de nível médio (tecnólogos) dos Órgãos da Administração Pública Estadual, bolsistas pesquisadores de nível superior através do Convênio celebrado com a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do RN – FAPERN e residentes do Programa de Estágio de Pós-Graduação da PGE/RN.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINSTRAÇÃO
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP08241739000105-1-000009/2025Processo00110028.004755/2024-59ÓrgãoESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08241739000105Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA ADMINSTRAÇÃOLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/09/2024, 14:49
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras