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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica, com vistas à prestação dos serviços de seguro coletivo contra acidentes pessoais, de modo a atender aos residentes das 8ª, 9ª e 10ª turmas, do Programa de Residência Judicial (PRJ), pós-graduação lato sensu, pelo prazo de 12 (doze) meses.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP41007949000109-1-000038/2025Processo04301.000404/2025-89ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/05/2025, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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