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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de docente para ministrar a disciplina "Teoria da Decisão Judicial III", com 12 h/a aos alunos do Programa de Residência Judicial - Residência Judicial (Turma 9, 2024/2025), pós-graduação lato sensu, no período de 22 a 24 de outubro de 2024.

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARN · ESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE

Valor estimadoR$ 4.447,68
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Dados da publicação

Compra136Controle PNCP41007949000109-1-000071/2024Processo04301.000656/2024-78ÓrgãoESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTE - ESMARNCNPJ do órgão41007949000109Unidade compradoraESCOLA DA MAGISTRATURA DO RIO GRANDE DO NORTELocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/10/2024, 14:55

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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