InexigibilidadeDivulgada no PNCP
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de inscrições para a participação de 10 (dez) Auditores do Tesouro Municipal no 37º Congresso Nacional FENAFIM e o 4º Congresso Catarinense de Administração Tributária (CONCAAT), a fim de promover a capacitação técnica e atualização dos participantes sobre a Reforma Tributária e os Desafios para as Administrações Tributárias.
MUNICIPIO DE NATAL · Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN
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Compra12Controle PNCP08241747000658-1-000012/2026Processo20261265466ÓrgãoMUNICIPIO DE NATALCNPJ do órgão08241747000658Unidade compradoraSecretaria Municipal de Finanças - SEFINLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/09/2026, 09:29
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.
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