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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços técnicos especializados para apoio à implementação do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no Estado do Rio Grande do Norte.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC) · ERN-SECRETARIA EST.EDUC.CULTURA ESPORTE LAZER

Valor estimadoR$ 56.959.711,88
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra101Controle PNCP08241804000194-1-000001/2025Processo101ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, DA CULTURA, DO ESPORTE E DO LAZER (SEEC)CNPJ do órgão08241804000194Unidade compradoraERN-SECRETARIA EST.EDUC.CULTURA ESPORTE LAZERLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/02/2025, 16:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

Complementação da fundamentação legal: lei 14.133/21, art. 74, III, f - Serviços técnicos espeializados - treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

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