DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESPORTIVO
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · Fundo Municipal de Saúde
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Compra32Controle PNCP08308470000129-1-000043/2026Processo93ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão08308470000129Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalSão Vicente/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 12:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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