DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de fogos de artificio para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Eventos.
MUNICIPIO DE SAO VICENTE · Fundo Municipal de Saúde
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Compra31Controle PNCP08308470000129-1-000042/2026Processo92ÓrgãoMUNICIPIO DE SAO VICENTECNPJ do órgão08308470000129Unidade compradoraFundo Municipal de SaúdeLocalSão Vicente/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/09/2026, 15:25
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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