Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de reforma, adequação e requalificação de ambientes no Centro de Tratamento de Queimados (CTQ), em caráter emergencial, no Complexo Hospitalar Monsenhor Walfredo Gurgel (CHMWG), localizado na Av. Sen. Salgado Filho, Tirol, Natal/RN, 59015-000.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

https://drive.google.com/drive/folders/1ekG_vax2iGJf0WE8OybLpOcSCFBgmArj?usp=drive_link

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada., Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.