Prestação de serviços de assistência médica, psiquiátrica, hospitalar, ambulatorial, obstétrica, laboratorial e serviços complementares de diagnósticos e de tratamentos, com a cobertura mínima obrigatória prevista no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde - ANS e suas respectivas atualizações, para os empregados ativos, inativos - na forma dos Arts. 30 e 31 da lei 9.656/1998, e dependentes legais, da CAERN.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Caso haja alguma divergência na especificação do(s) serviço(s) entre o código do serviço cadastrado do sistema Compras.gov.br e o Termo de Referência, prevalecerá a do Termo de Referência anexa ao Edital. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=92577705901132025