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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DE GUTO FORTUNATO NO DIA 19 DE JUNHO DE 2026 NAS FESTIVIDADES DO SÃO JOÃO DE TODOS OS TEMPOS no Município de Olho d´Água do Borges/RN.

MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGES · PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGES

Valor estimadoR$ 15.000,00
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Dados da publicação

Compra041501Controle PNCP08349029000195-1-000041/2026Processo38ÓrgãoMUNICIPIO DE OLHO D'AGUA DO BORGESCNPJ do órgão08349029000195Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D'AGUA DO BORGESLocalOlho d'Água do Borges/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 10:32

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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