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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica para a execução de serviços de TI para cessão de direito de uso de Sistema Integrado de Administração Tributária (SIAT), abrangendo IPTU, ISS, NFS-e, DMS-e, arrecadação, fiscalização, gerencial, geral e segurança de sistemas. O sistema, em plataforma web, subsidia a arrecadação de tributos e taxas municipais, com implantação, migração de dados, customização, parametrização, treinamento, suporte técnico e manutenção, destinado à Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO · SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Valor estimadoR$ 33.200,04
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Dados da publicação

Compra008/2026Controle PNCP08349094000110-1-000008/2026Processo042/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ do órgão08349094000110Unidade compradoraSECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASLocalGovernador Dix-Sept Rosado/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 12:01Abertura27/04/2026, 00:00Encerramento29/04/2026, 00:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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