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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para a execução de serviços técnicos de pareceristas destinados a análise, avaliação e emissão de parecer técnico sobre projetos culturais da Lei nº 14.399/2022 – Política Nacional Aldir Blanc, em atendimento às necessidades da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Desporto e Juventude da Prefeitura Municipal de Governador Dix-Sept Rosado/RN

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO · SEC. MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTO

Valor estimadoR$ 5.000,00
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Dados da publicação

Compra027/2026Controle PNCP08349094000110-1-000010/2026Processo038/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ do órgão08349094000110Unidade compradoraSEC. MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA E DESPORTOLocalGovernador Dix-Sept Rosado/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/06/2026, 09:46

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, b · Inexigibilidade de Licitação: b) pareceres, perícias e avaliações em geral.

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