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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de Pessoa Jurídica que visa a realização de apresentação do Espetáculo Teatral Infantil Musical “Rádio Brincante”, com a apresentação da COMPANHIA PÃO DOCE DE TEATRO, destinado a compor as atividades de culminância da “IX Semana da Educação Infantil” no município de Governador Dix-Sept Rosado/RN.

MUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADO · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME

Valor estimadoR$ 3.500,00
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Dados da publicação

Compra043/2026Controle PNCP08349094000110-1-000040/2026Processo070/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE GOVERNADOR DIX-SEPT ROSADOCNPJ do órgão08349094000110Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FMELocalGovernador Dix-Sept Rosado/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/09/2026, 10:09

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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