InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição da equipe de futsal do Município de Encanto/RN no torneio ''Copa dos Campeões de Futsal Municipais 2026 (Prata da Casa)'', que será realizado na cidade de José da Penha/RN a partir do dia 19 de maio de 2026
MUNICIPIO DE ENCANTO · Prefeitura Municipal de Encanto
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Compra060501Controle PNCP08355760000123-1-000054/2026Processo060501/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ENCANTOCNPJ do órgão08355760000123Unidade compradoraPrefeitura Municipal de EncantoLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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