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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Inexigibilidade de licitação referente ao pagamento da inscrição de 2 (dois) servidores do Município no evento EXPOEDUC 2026, a ser realizado entre os dias 23 a 25 de julho, na cidade de Natal/RN.

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.380,00
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Dados da publicação

Compra13070001Controle PNCP30462580000108-1-000023/2026Processo13070001/2026ÓrgãoFUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FMECNPJ do órgão30462580000108Unidade compradoraFUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOLocalEncanto/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/08/2026, 07:56

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  10. Contratação de empresa especializada para o fornecimento de peças automotivas destinadas à manutenção corretiva do veículo tipo Ônibus, ano/modelo 2012/2013, placa OJZ-0887, pertencente à frota da Secretaria Municipal de Educação do Município de Encanto/RN, visando garantir o pleno funcionamento, a segurança e a continuidade do transporte público municipal, conforme especificações, quantitativos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.150503 · Encanto/RN · Dispensa · 18/05/2026
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