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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do Conselho Regional de Medicina Veterinária para emissão de ART - Anotação de Responsabilidade Técnica, Pagamento das Taxas do Responsável Técnico vinculados ao Município de José da Penha/RN.

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

Valor estimadoR$ 170,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra013 INEXControle PNCP08357642000154-1-000039/2026Processo013/2026 INEXÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ do órgão08357642000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHALocalJosé da Penha/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2026, 12:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

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Segmento e localização

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Afinidade estimada pelos termos “veterinarias”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para José da Penha/RN. A lista foi completada com outras cidades de RN.

Itens publicados (1)

Item 1 · PAGAMENTO DE ART

R$ 170,00

Quantidade: 1 · Unidade: Unidade · Unitário: R$ 170,00 · Homologado