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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Garantir a publicação oficial de documentos e atos administrativos necessários para a transparência e cumprimento da legislação em âmbito federal, conforme as necessidades do município de José da Penha-RN.

MUNICIPIO DE JOSE DA PENHA · PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHA

Valor estimadoR$ 44.880,00
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Dados da publicação

Compra019 INEXControle PNCP08357642000154-1-000053/2026Processo019/2026 INEXÓrgãoMUNICIPIO DE JOSE DA PENHACNPJ do órgão08357642000154Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ DA PENHALocalJosé da Penha/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 09:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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