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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de apresentação do artista “Lucianno Brilhante” no Tradicional São João da Vila, no dia 19 de junho de 2026, com duração de 01h40min, na Praça da Integração Serrana do Município de Portalegre/RN

MUNICIPIO DE PORTALEGRE · Prefeitura Municipal de Portalegre

Valor estimadoR$ 25.000,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra17Controle PNCP08358053000190-1-000084/2026Processo17ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ do órgão08358053000190Unidade compradoraPrefeitura Municipal de PortalegreLocalPortalegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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