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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços em Apoio Técnico, para orientar sobre a implantação, implementação, operacionalização, elaboração e acompanhamento dos recursos que serão utilizados por meio de editais a serem publicados referentes à Lei Federal nº 14.399/2022 que institui a Política Nacional Aldir Blanc – PNAB (Lei Aldir Blanc 2) de Fomento à Cultura, e seu Decreto de Regulamentação nº 11.740/2023

MUNICIPIO DE PORTALEGRE · Fundo Municipal de Saúde do Município de Portalegre

Valor estimadoR$ 3.783,33
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Dados da publicação

Compra69Controle PNCP08358053000190-1-000130/2026Processo69ÓrgãoMUNICIPIO DE PORTALEGRECNPJ do órgão08358053000190Unidade compradoraFundo Municipal de Saúde do Município de PortalegreLocalPortalegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/08/2026, 10:02

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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