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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços notariais e de registro, conforme previsto na legislação vigente, destinados ao atendimento das demandas administrativas e legais das Caixas Escolares das 12 (doze) unidades de ensino vinculadas à Secretaria Municipal de Educação do Município de Monte Alegre/RN, abrangendo a realização de atos cartoriais necessários ao regular funcionamento das atividades educacionais e administrativas.

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Valor estimadoR$ 7.161,48
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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP08365900000144-1-000056/2026Processo2006000254ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ do órgão08365900000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE ALEGRELocalMonte Alegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/05/2026, 10:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Itens publicados (10)

Item 1 · reconhecimento de firma

R$ 1.060,92

Quantidade: 252 · Unidade: UND · Unitário: R$ 4,21 · Homologado

Fornecedor: OFICIO UNICO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE · 08483315000149

Item 2 · termo de comparecimento

R$ 151,56

Quantidade: 18 · Unidade: UND · Unitário: R$ 8,42 · Homologado

Fornecedor: OFICIO UNICO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE · 08483315000149

Item 3 · prenotação

R$ 332,28

Quantidade: 18 · Unidade: UND · Unitário: R$ 18,46 · Homologado

Fornecedor: OFICIO UNICO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE · 08483315000149

Item 4 · arquivamento de nova diretoria

R$ 2.687,22

Quantidade: 18 · Unidade: UND · Unitário: R$ 149,29 · Homologado

Fornecedor: OFICIO UNICO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE · 08483315000149

Item 5 · certidão

R$ 129,60

Quantidade: 18 · Unidade: UND · Unitário: R$ 7,20 · Homologado

Fornecedor: OFICIO UNICO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE · 08483315000149

Item 6 · autenticão

R$ 1.060,92

Quantidade: 252 · Unidade: UND · Unitário: R$ 4,21 · Homologado

Fornecedor: OFICIO UNICO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE · 08483315000149

Item 7 · taxa de fiscalização- FDJ PARA PRENOTAÇÃO

R$ 134,28

Quantidade: 18 · Unidade: UND · Unitário: R$ 7,46 · Homologado

Fornecedor: OFICIO UNICO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE · 08483315000149

Item 8 · taxa de fiscalização- FDJ PARA ARQUIVAMENTO PARA NOVA DIRETORIA

R$ 920,16

Quantidade: 18 · Unidade: UND · Unitário: R$ 51,12 · Homologado

Fornecedor: OFICIO UNICO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE · 08483315000149

Item 9 · taxa de fiscalização- FDJ PARA CERTIDÃO

R$ 52,20

Quantidade: 18 · Unidade: UND · Unitário: R$ 2,90 · Homologado

Fornecedor: OFICIO UNICO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE · 08483315000149

Item 10 · taxa FCRPN PARA PRENOTAÇÃO

R$ 44,82

Quantidade: 18 · Unidade: UND · Unitário: R$ 2,49 · Homologado

Fornecedor: OFICIO UNICO DA COMARCA DE MONTE ALEGRE · 08483315000149

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