InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica voltadas ao desenvolvimento das políticas públicas de turismo do Município, compreendendo o diagnóstico do potencial turístico local, a elaboração e/ou atualização do Plano Municipal de Turismo, a estruturação de produtos e roteiros turísticos, o assessoramento na organização da governança turística, a orientação quanto à captação de recursos e enquadramento em programas estaduais e federais, bem como o suporte técnico para implementação de ações estratégicas destinadas à excelência na organização, planejamento e gestão do turismo municipal, em conformidade com as diretrizes do Ministério do Turismo, da Embratur e da Organização Mundial do Turismo, observando os princípios da eficiência, planejamento, desenvolvimento sustentável e interesse público, nos termos da Lei nº 14.133/2021.
MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE · MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE
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Compra36Controle PNCP08365900000144-1-000072/2026Processo2015000032ÓrgãoMUNICIPIO DE MONTE ALEGRECNPJ do órgão08365900000144Unidade compradoraMUNICIPIO DE MONTE ALEGRELocalMonte Alegre/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 11:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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CNAE relacionado 7020-4/00Atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica
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- Contratação de apresentação artística do cantor Reinaldo Netto, para realização de show musical ao vivo no evento “Monte Alegre Vila São João 2026”, integrante da programação oficial do São João do Município de Monte Alegre/RN, a ser realizado no dia 12 de junho de 2026, no palco da Praça Pública Municipal, em Monte Alegre/RN, com início previsto às 23h00min e término às 01h00min.A apresentação deverá ser executada com banda completa, repertório predominantemente voltado à temática junina e performance compatível com a proposta cultural do evento, observando-se estrutura artística adequada ao porte da festividade, bem como o atendimento integral às exigências técnicas constantes do rider técnico, incluindo necessidades de som, iluminação, palco e demais condições indispensáveis à perfeita execução da apresentação, em conformidade com as cláusulas, especificações e disposições estabelecidas no respectivo processo administrativo.MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE21 · Monte Alegre/RN · Inexigibilidade · 06/05/2026
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