DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a aquisição de material de expediente, conforme condições estabelecidas no termo de referência
SAO MIGUEL CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São Miguel
Dados da publicação
Compra006Controle PNCP08393126000185-1-000010/2026Processo006/2026ÓrgãoSAO MIGUEL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08393126000185Unidade compradoraCâmara Municipal de São MiguelLocalSão Miguel/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação20/05/2026, 11:41Abertura28/04/2026, 00:00Encerramento04/05/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras