DispensaDivulgada no PNCP
contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema de som do Plenário Antônio Biré, nas condições estabelecidas no termo de referência
SAO MIGUEL CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São Miguel
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Compra10Controle PNCP08393126000185-1-000016/2026Processo10/2026ÓrgãoSAO MIGUEL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08393126000185Unidade compradoraCâmara Municipal de São MiguelLocalSão Miguel/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/08/2026, 12:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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