DispensaDivulgada no PNCP
contratação de assinatura/licença de uso de plataforma eletrônica, em ambiente web, especializada em pesquisa de preços públicos, visando auxiliar a formação do preço estimado das contratações públicas, conforme Lei Federal nº 14.133/2021
SAO MIGUEL CAMARA MUNICIPAL · Câmara Municipal de São Miguel
Dados da publicação
Compra008Controle PNCP08393126000185-1-000011/2026Processo008/2026ÓrgãoSAO MIGUEL CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08393126000185Unidade compradoraCâmara Municipal de São MiguelLocalSão Miguel/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/06/2026, 09:47Abertura12/05/2026, 00:00Encerramento15/05/2026, 23:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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