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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de recarga, inspeção, realização de testes hidrostáticos em equipamentos de combate a incêndio (mangueiras e extintores), substituição de peças e manutenção, incluindo o empréstimo de extintores durante o período de manutenção, para a PRT da 21ª Região, conforme as especificações, quantidades e demais condições e exigências constantes do respectivo Aviso de Dispensa e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RN

Valor estimadoR$ 11.760,00
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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP26989715000102-1-001398/2026Processo20.02.2100.0000492/2026-36ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ do órgão26989715000102Unidade compradoraPROCURADORIA REG. DO TRABALHO 21A.REGIAO/RNLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação10/09/2026, 16:33Abertura11/09/2026, 08:00Encerramento17/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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