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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, "Municípios e Bem-Estar Animal " no modo presencial a ser realizado pela empresa "FORCE TREINAMENTOS E CONSULTORIAS , CNPJ sob o nº 40..223.681/0001-71 que acontecerá DE 01 A 04 DE Setembro DE 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS · GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA

Valor estimadoR$ 4.649,97
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP08510524000134-1-000023/2026Processo23ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINASCNPJ do órgão08510524000134Unidade compradoraGABINETE E SECRETARIA DA CAMARALocalSoledade de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/09/2026, 14:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

A partcipação dos Agentes públicos no curso justifica-se pela necessidade de aprimoramento técnico e atualização de conhecimentos na área de Direito Financeiro, especialmente no que se refere aos desafios e limites legais aplicáveis á atuação dos Poderes Publicos,contribuindo para o desempemho eficiente,legal e transparente das funções institucionais no ambito da Camara Municipal de Soledade de Minas

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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