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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, no curso de capacitação: "DIREITO URBANISTICO MUNICIPAL APLICADO -Edificações, Posturas e uso do Solo na Gestão da Cidade Sustentável" no modo presencial a ser realizado pela empresa "INSTITUTO GLOBAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CNPJ sob o nº 52.835.850/0001-03 que acontecerá entre 15, 16, 17 E 18 DE SETEMBRO DE 2026.

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS · GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA

Valor estimadoR$ 4.170,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP08510524000134-1-000025/2026Processo24ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINASCNPJ do órgão08510524000134Unidade compradoraGABINETE E SECRETARIA DA CAMARALocalSoledade de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/09/2026, 16:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Partiipação dos Vereadores Guilherme Aparecido da Veiga, Eduardo Ferreira de Souza e Sebastião Carlos Constantino no curso de capacitação: "DIREITO URBANISTICO MUNICIPAL APLICADO -Edificações, Posturas e uso do Solo na Gestão da Cidade Sustentável" justifica-se pela necessidade de constante aperfeiçoamento técnico dos agentes públicos no exercício de suas funções legislativas e fiscalizatórias.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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