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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de 0 2(Dois) Certificados digitais do tipo A1 para Pessoa Fisica e Certificados do tipo A1 para Pessoa Juridica, emitidos por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil, incluindo validação,emissão e suporte técnico, com validade conforme especificação do fabricantes.

CAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINAS · GABINETE E SECRETARIA DA CAMARA

Valor estimadoR$ 310,33
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP08510524000134-1-000022/2026Processo21ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE SOLEDADE DE MINASCNPJ do órgão08510524000134Unidade compradoraGABINETE E SECRETARIA DA CAMARALocalSoledade de Minas/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 12:50

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a autenticidade integridade e validade juridica de documentos eletrônicos e processos administrativos, em conformidade com a Legislação vigente e padões da ICP-Brasil

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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