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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria em transparência pública, visando atender aos critérios do Radar da Transparência Pública do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE/RN) e da ATRICON, compreendendo: a identificação e correção de lacunas de informações, notificação e apoio aos setores competentes para inclusão de dados, acompanhamento e evolução contínua do sistema de transparência pública, padronização e atualização contínua das informações disponibilizadas no portal da transparência, bem como implantação e manutenção de plataforma tecnológica que facilite a participação cidadã, otimize os mecanismos de fiscalização dos órgãos de controle e assegure suporte à prestação de contas do Poder Legislativo Municipal de Santa Cruz/RN

SANTA CRUZ CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 46.410,00
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Dados da publicação

Compra9Controle PNCP08539520000189-1-000013/2026Processo13ÓrgãoSANTA CRUZ CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08539520000189Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalSanta Cruz/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação27/08/2026, 23:42Abertura02/09/2026, 12:15Encerramento02/09/2026, 12:20

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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