DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa autorizada para prestação de serviço de revisão programada com fornecimento de peças e acessórios de reposição para o veículo oficial novo fiat toro freedom turbodiesel AT9, ano fabricação 2022, placa RQA1L57/RN, pertencente a frota de veículos da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN
SANTA CRUZ CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP08539520000189-1-000010/2026Processo5ÓrgãoSANTA CRUZ CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08539520000189Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalSanta Cruz/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 16:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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