InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para o FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, para atender as demandas da Câmara Municipal de Santa Cruz/RN.
SANTA CRUZ CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL
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Compra2Controle PNCP08539520000189-1-000002/2026Processo2ÓrgãoSANTA CRUZ CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08539520000189Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPALLocalSanta Cruz/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2026, 11:58
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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