InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Solicitação de auxílio financeiro para participação no 40º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo.
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Compra117Controle PNCP08539710000104-1-000188/2026Processo278300008ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08539710000104Unidade compradoraPGJLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/09/2026, 15:39
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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