InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de assinatura de acesso à ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados no âmbito da Administração Pública, para atender as demandas do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - MPRN.
Dados da publicação
Compra111Controle PNCP08539710000104-1-000180/2026Processo46400296ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão08539710000104Unidade compradoraPGJLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2026, 16:50
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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