InexigibilidadeDivulgada no PNCP
prestação do serviço de manutenção preventiva e corretiva de natureza continuada sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva dos nobreaks na Comarca de Natal, conforme detalhado no Termo de Referência – DAE
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra3Controle PNCP08546459000105-1-000050/2024Processo04101.061599/2022-43ÓrgãoRIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADOCNPJ do órgão08546459000105Unidade compradoraTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/10/2024, 12:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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