DispensaDivulgada no PNCP

contratação de empresa ou organização ou organização especializada na oferta e execução de cursos profissionalizantes, no âmbito do Programa “Maranhão Capacita Elas – Acreditando no Primeiro Passo”, decorrente do Convênio MDS – Transferegov.br nº 978023/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado das Mulheres – SEMU e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome – MDS

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER/SEMU · SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 1.326.840,00

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Compra001Controle PNCP08593430000176-1-000001/2026ProcessoSEMU/01580/2026ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER/SEMUCNPJ do órgão08593430000176Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA MULHER DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/06/2026, 18:01

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos