DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para fornecimento de Material de Expediente, para suprir a demanda da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.
LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL · LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL
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Compra47Controle PNCP08712267000113-1-000012/2026ProcessoCM DISP-07.20262026ÓrgãoLAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08712267000113Unidade compradoraLAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPALLocalLagoa de Pedras/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/05/2026, 13:41
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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