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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em segurança e engenharia do trabalho para assessoria e envio mensais dos eventos de sst do eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240): informar qualquer acidente ou adoecimento ocupacional, informar até o final de cada mês os exames ocupacionais realizados no mês (admissional, periódico, mudanças de riscos, retorno ao trabalho e demissional) informar toda movimentação de pessoal (admissão, mudanças de função, promoção de função, mudança de setores, demissões.)

LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL · LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL

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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP08712267000113-1-000002/2026ProcessoCM INEX-03.20262026ÓrgãoLAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08712267000113Unidade compradoraLAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPALLocalLagoa de Pedras/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

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CNAE relacionado 9319-1/01Produção e promoção de eventos esportivos

  1. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria em Vigilância em Saúde, destinados ao fortalecimento das ações de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, vigilância ambiental e vigilância em saúde do trabalhador, compreendendo realização de diagnósticos situacionais, elaboração, revisão e atualização de planos, protocolos, normas técnicas e procedimentos operacionais, implantação e aperfeiçoamento de processos de monitoramento e avaliação, apoio aos sistemas oficiais de informação, capacitação de profissionais, acompanhamento de indicadores epidemiológicos e sanitários, assessoramento técnico às ações de prevenção, promoção e controle de agravos, bem como fortalecimento da gestão e da execução das ações de Vigilância em Saúde no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.MUNICIPIO DE LAGOA DE PEDRAS76 · Lagoa de Pedras/RN · Inexigibilidade · 11/08/2026
  2. Contratação empresa para aquisição de 02 (dois) Kits Brincar e Incluir, destinados ao desenvolvimento de ações educativas, preventivas, inclusivas e de promoção da saúde junto às crianças atendidas pelo Centro de Especialidades e Reabilitação (CER) de Felipe Guerra e a rede municipal de ensino, conforme especificações técnicas, quantitativos, condições e demais exigências estabelecidas neste Termo de Referência.MUNICIPIO DE FELIPE GUERRA34 · Felipe Guerra/RN · Dispensa · 29/09/2026
  3. Contratação da FUNCERN para apoiar a gestão administrativa e financeira e a execução de projeto do TED 17705: Projeto Promoção de Eventos de Educação Popular, Equidade, Diversidade e Inclusão.INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO RIO GRANDE DO NORTE221 · Natal/RN · Dispensa · 29/09/2026
  4. Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de balanças e fitas métricas automáticas para medição de busto e cintura, destinadas aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), visando apoiar as ações de acompanhamento, avaliação e promoção da saúde da população durante as visitas domiciliares e demais atividades desenvolvidas no território pela Atenção Primária à Saúde utilizados para atender as necessidades da população atendida nas unidades básicas de saúde de Ouro Branco/RN.FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE OURO BRANCO - RN076/2026 · Ouro Branco/RN · Dispensa · 17/09/2026
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