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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada em segurança e engenharia do trabalho para assessoria e envio mensais dos eventos de sst do eSocial (S-2210, S-2220 e S-2240): informar qualquer acidente ou adoecimento ocupacional, informar até o final de cada mês os exames ocupacionais realizados no mês (admissional, periódico, mudanças de riscos, retorno ao trabalho e demissional) informar toda movimentação de pessoal (admissão, mudanças de função, promoção de função, mudança de setores, demissões.)

LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL · LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL

Valor estimadoR$ 0,00
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Dados da publicação

Compra8Controle PNCP08712267000113-1-000002/2026ProcessoCM INEX-03.20262026ÓrgãoLAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08712267000113Unidade compradoraLAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPALLocalLagoa de Pedras/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/02/2026, 11:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, h · Inexigibilidade de Licitação: h) controles de qualidade e tecnológico, análises, testes e ensaios de campo e laboratoriais, instrumentação e monitoramento de parâmetros específicos de obras e do meio ambiente e demais serviços de engenharia que se enquadrem no disposto neste inciso

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