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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de profissional de engenharia com registro em classe para elaboração de, fiscalização, orientação técnica, assessória, serviços técnicos, vistoria, avaliação, parecer técnico, medição e outras atribuições pertinentes aos serviços de reformas e ampliação da Câmara Municipal de Lagoa de Pedras/RN.

LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL · LAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPAL

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Dados da publicação

Compra72Controle PNCP08712267000113-1-000013/2026ProcessoCM DISP-08.20262026ÓrgãoLAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão08712267000113Unidade compradoraLAGOA DE PEDRAS CAMARA MUNICIPALLocalLagoa de Pedras/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/07/2026, 16:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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